Um Estado Mínimo que Seja

O Brasil está na beira do abismo e está prestes a dar um passo à frente. Talvez algumas pessoas discordem dos motivos, mas é um consenso que vivemos uma catástrofe. E a razão é uma só, o Estado. Se alguns acham que tem Estado demais, outros acham que tem de menos. O ponto que é pouco explorado, porém, é básico: o que ele entrega?

É necessário refletir sobre essa questão. Para que o Estado deveria servir? Bom, é consenso que ele deve prover condições para as pessoas viverem em sociedade. Alguns acham que ele tem que fazer mais que isso, mas todos concordam que ele deve entregar algumas condições mínimas. E quais são elas? Basicamente educação, saúde e segurança. Enquanto a educação permite em tese as pessoas terem igualdade de condições para buscarem sua vida, a saúde e a segurança permitiria a manutenção da vida e a validade dos contratos entre as pessoas.

Alguns podem achar que o Estado não precise ,ou não deva, entregar saúde e educação diretamente e até mesmo, vá lá a segurança, mas por meio de parcerias com a iniciativa privada. Ou mesmo garantir que elas entreguem isso, por meio de agências reguladoras, que estabelecem os critérios mínimos. Mas é fato que quando os liberais pensam o Estado, não citam países africanos, mas sim países como os Estados Unidos, onde a educação básica é garantida e a maior parte da população tem condições de manter planos de saúde. Isso quando não citam Suécia, Canadá e Austrália, que outros consideram ser exemplos de sociais democracias, e que sim, entregam diretamente para sua população saúde, educação e segurança, dentre outras coisas mais.

E o que o estado brasileiro entrega: nada. Dentro do escopo do Estado brasileiro está tudo lá, lindamente previsto e cobrado, porém os serviços que entregam são tão ruins que ninguém em sã consciência quer utilizá-los, a não ser que realmente não tenha opção. Vejamos, saúde? Quem pode contrata um plano de saúde particular. Educação? Quem pode coloca numa escola privada, mesmo ruim. Segurança? Hoje qualquer condomínio de classe média tem um aparato de proteção similar a uma base militar.

O que mais ou menos se mantinha era a previdência, o único serviço que o governo entregava para a população de forma mais ou menos satisfatória, ainda que com as distorções de sempre(aposentadoria militar, pensões, aposentadorias do serviço público, etc). Isso deve acabar em breve.

No entanto, assim como todos os serviços que são mal entregues, a previdência mantém todos os custos atuais para o contribuinte. Ou seja, nós contribuintes pagamos todos os serviços: saúde, educação, segurança, previdência e outros ainda. O que recebemos? O direito de pagar por tudo isso da iniciativa privada novamente, ou utilizar os subserviços que nos oferecem em troca, caso sejamos subcidadãos.

Mas o Estado tem gastos, sim tem. No entanto, nenhum deles é voltado para nós. Tem privilégios, desonerações, perdões, juros de títulos bilionários e uma infinidade de gastos que invariavelmente servem para aqueles que mais tem. Um capitalismo de mãe para quem está na parte de cima, afinal você tem os lucros e sem os riscos. Fácil, extremamente fácil.

Vamos a alguns exemplos: se você for uma grande empresa, você pode simplesmente deixar de pagar impostos trabalhistas, tanto que há 426 bilhões de reais em dívidas de empresas e, pasmem, até órgão público entra nessa conta. A situação é meio surreal, no sentido que a empresa recolhe do trabalhador na fonte, mas não repassa para o pagamento.

Quer outro? O Governo do Estado do Rio que hoje não paga seus funcionários públicos, ofereceu isenções fiscais no valor de quase R$ 200 bilhões de reais. Mais uma vez, grande parte delas grandes empresas, com exceção de uma termas no sofisticado bairro da Lagoas e outra em Copacabana. Ou ainda a HStern, onde o governador comprava joias com certa regularidade. Por que será?

Outro ainda? Há atualmente 4,9 bilhões de reais em multas ambientais já constituídas, ou seja, não cabem recurso. Multas como a aplicada à Samarco pelo desastre que afetará gerações de ribeirinhos e o ecossistema brasileiro pelo menos por algumas décadas. Mas apenas 8,7% deste valor foram efetivamente pagos.

Isso sem falar das benesses do poder legislativo, judiciário, foro privilegiado, auxílios moradias, educação, caixa 1, 2, 3, anistias e uma infinidade de benesses com o nosso dinheiro. Mas em vez de continuar a redundância de comprovar que o Estado Brasileiro é um Robin Hood as avessas, lembrando ainda dos impostos, que atingem a classe média diretamente e os pobres de maneira indireta, via impostos nos produtos, e são benevolentes com os ricos, vamos retornar à pauta inicial, esta sim fundamental.

Afinal, para que serve o Estado Brasileiro?

O Estado brasileiro é tão ilegítimo que ele quer continuar cobrando todos os impostos de antes para um povo empobrecido, mas entregando para nós a mesma coisa: nada. Mesmo assim, aqueles que estão lá em cima no congresso, no judiciário e nas grandes empresas continuam querendo garantir o que restou para eles, e manter a conta para o resto. Se antes tinha um teatrinho institucional, agora nem mais isso.

Portanto, antes de termos um Estado mínimo, seria necessário, pasmem, ter um Estado. Quando teremos?

Bogado Lins é cientista social, escritor e roteirista

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